Bem-vindo ao Nuiter. Ao baixar, instalar ou utilizar nosso aplicativo móvel em dispositivos iOS ou Android, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com o Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA). Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize o aplicativo.
1. Requisito de Idade Mínima (18+)
O Nuiter é um aplicativo voltado exclusivamente para maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao criar uma conta ou fornecer sua data de nascimento, você declara formalmente que possui 18 anos completos ou mais. O uso por menores de idade é terminantemente proibido e resultará na imediata exclusão da conta.
2. Regras da Comunidade e Tolerância Zero (Diretrizes Apple & Google)
Tolerância Zero para Conteúdo Abusivo ou Impróprio: O Nuiter adota uma política de tolerância zero contra assédio, violência, pornografia, discriminação, discursos de ódio ou qualquer comportamento abusivo. Utilizadors que violarem estas regras serão banidos permanentemente sem aviso prévio.
Ao utilizar o Nuiter, você se compromete a:
- Utilizar fotos autênticas que representem a sua própria imagem pessoal (sendo proibidas fotos de celebridades, nudez ou violência).
- Tratar todos os pretendentes com cordialidade, respeito e empatia.
- Não utilizar o chat para spam, golpes financeiros, divulgação comercial ou assédio moral e sexual.
- Utilizar os recursos nativos de Bloqueio e Denúncia disponíveis em cada perfil e conversa para reportar qualquer comportamento irregular. As denúncias são analisadas em até 24 horas por nossa equipe de moderação.
3. Subscrição Recorrente Astro VIP (In-App Purchases)
O Nuiter oferece planos de subscrição premium denominados Astro VIP, que desbloqueiam recursos exclusivos como visualização de quem curtiu seu perfil, filtros astrais avançados, leituras de sinastria ilimitadas e Super Moons semanais.
Condições Claras de Subscrição e Renovação Automática:
- Planos Disponíveis: Mensal (R$ 49,90/mês), Trimestral (R$ 34,90/mês, cobrado a cada 3 meses) ou Anual (R$ 19,90/mês, cobrado anualmente).
- Cobrança: O pagamento será cobrado na sua Conta Apple ID (iOS) ou Conta Google Play (Android) no momento da confirmação da compra.
- Renovação Automática: A subscrição é renovada automaticamente pelo mesmo período e valor contratado, a menos que a renovação automática seja desativada com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período vigente.
- Como Cancelar ou Gerenciar: Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta:
• No iPhone (iOS): Acesse Ajustes > [Seu Nome] > Subscriçãos > Nuiter.
• No Android: Abra o Google Play Store > Perfil > Pagamentos e Subscriçãos > Subscriçãos > Nuiter.
- Restaurar Compras: Caso troque de aparelho, basta clicar no botão "Restaurar Compras" na tela do Paywall para reativar seus benefícios sem custo adicional.
4. Política de Pagamentos, Resolução de Contrato e Reembolsos
Todas as transações no Nuiter são processadas segundo as diretrizes legais vigentes e as normas das plataformas de distribuição:
A. Subscrições Recorrentes (Astro VIP) & Direito de Livre Resolução (UE):
- União Europeia e Portugal (Direito de Livre Resolução): Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor da UE, dispõe do direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de subscrição inicial.
- Períodos Residuais e Renovações: Não são emitidos reembolsos proporcionais ou parciais para períodos de subscrição mensal, trimestral ou anual já em curso decorridos após o término do prazo legal de reflexão. A anulação da subscrição impede novas renovações, mantendo-se o acesso até ao término do período faturado.
- Processamento de Pedidos: Em compras efetuadas via Apple App Store ou Google Play Store, o pedido de reembolso deve ser submetido diretamente às respetivas lojas (reportaproblem.apple.com ou suporte Google). Em pagamentos efetuados via Web/Stripe, contacte a nossa equipa (suporte@nuiter.app).
B. Itens Consumíveis (Super Moons e Créditos):
- Execução Imediata e Renúncia ao Direito de Resolução: Ao adquirir e utilizar pacotes de créditos ou Super Moons, o utilizador reconhece e consente expressamente o início imediato da prestação do serviço digital antes do decurso do prazo de 14 dias, perdendo assim o respetivo direito de livre resolução nos termos da Diretiva Europeia dos Direitos dos Consumidores.
C. Prevenção de Fraude e Saldo Devedor de Créditos:
- Caso ocorra um reembolso ou estorno bancário de uma subscrição VIP que concedeu créditos bónus, ou de um pacote de consumíveis já gasto, a nossa plataforma descontará os créditos respetivos.
- Na eventualidade de o saldo ser insuficiente para cobrir os itens já desfrutados, será gerado um Saldo Devedor. A Nuiter reserva-se o direito de limitar funcionalidades ou suspender a conta até à liquidação do débito pendente.
5. Natureza das Informações Astrológicas
Os cálculos de posicionamento planetário, casas e aspectos astronômicos são gerados através de algoritmos de alta precisão baseados na Swiss Ephemeris. No entanto, as análises astrológicas, sinastrias de casal e quebra-gelos cósmicos possuem caráter de entretenimento, autoconhecimento e inspiração afetiva. O Nuiter não garante sucesso amoroso ou compatibilidade conjugal absoluta.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Nuiter — incluindo o design de interface, logomarcas, mandalas celestes, códigos-fonte e algoritmos proprietários de compatibilidade — pertencem exclusivamente à Nuiter Technologies. É vedada a engenharia reversa, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
7. Rescisão de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo. O Nuiter se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta de qualquer utilizador que descumpra as diretrizes de convivência, sem direito a reembolso de períodos residuais de subscrição.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Portuguesa e da União Europeia. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato e Suporte
Para suporte técnico, dúvidas sobre subscriçãos ou questões relativas a estes Termos, entre em contato com nosso time: