Bem-vindo ao Nuiter. Ao baixar, instalar ou utilizar nosso aplicativo móvel em dispositivos iOS ou Android, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA). Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize o aplicativo.
1. Requisito de Idade Mínima (18+)
O Nuiter é um aplicativo voltado exclusivamente para maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao criar uma conta ou fornecer sua data de nascimento, você declara formalmente que possui 18 anos completos ou mais. O uso por menores de idade é terminantemente proibido e resultará na imediata exclusão da conta.
2. Regras da Comunidade e Tolerância Zero (Diretrizes Apple & Google)
Tolerância Zero para Conteúdo Abusivo ou Impróprio: O Nuiter adota uma política de tolerância zero contra assédio, violência, pornografia, discriminação, discursos de ódio ou qualquer comportamento abusivo. Usuários que violarem estas regras serão banidos permanentemente sem aviso prévio.
Ao utilizar o Nuiter, você se compromete a:
- Utilizar fotos autênticas que representem a sua própria imagem pessoal (sendo proibidas fotos de celebridades, nudez ou violência).
- Tratar todos os pretendentes com cordialidade, respeito e empatia.
- Não utilizar o chat para spam, golpes financeiros, divulgação comercial ou assédio moral e sexual.
- Utilizar os recursos nativos de Bloqueio e Denúncia disponíveis em cada perfil e conversa para reportar qualquer comportamento irregular. As denúncias são analisadas em até 24 horas por nossa equipe de moderação.
3. Assinatura Recorrente Astro VIP (In-App Purchases)
O Nuiter oferece planos de assinatura premium denominados Astro VIP, que desbloqueiam recursos exclusivos como visualização de quem curtiu seu perfil, filtros astrais avançados, leituras de sinastria ilimitadas e Super Moons semanais.
Condições Claras de Assinatura e Renovação Automática:
- Planos Disponíveis: Mensal (R$ 49,90/mês), Trimestral (R$ 34,90/mês, cobrado a cada 3 meses) ou Anual (R$ 19,90/mês, cobrado anualmente).
- Cobrança: O pagamento será cobrado na sua Conta Apple ID (iOS) ou Conta Google Play (Android) no momento da confirmação da compra.
- Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e valor contratado, a menos que a renovação automática seja desativada com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período vigente.
- Como Cancelar ou Gerenciar: Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta:
• No iPhone (iOS): Acesse Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas > Nuiter.
• No Android: Abra o Google Play Store > Perfil > Pagamentos e Assinaturas > Assinaturas > Nuiter.
- Restaurar Compras: Caso troque de aparelho, basta clicar no botão "Restaurar Compras" na tela do Paywall para reativar seus benefícios sem custo adicional.
4. Política de Pagamentos, Cancelamento e Reembolsos
Todas as transações no Nuiter são processadas de acordo com as regras das lojas de aplicativos ou plataformas de pagamento parceiras:
A. Assinaturas Recorrentes (Astro VIP) & Regras de Arrependimento:
- Brasil (Código de Defesa do Consumidor - CDC, Art. 49): Os usuários residentes no Brasil têm direito de arrependimento e reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial da assinatura.
- Períodos Parciais: Não efetuamos reembolsos parciais ou proporcionais para períodos já iniciados de assinatura mensal, trimestral ou anual. Ao cancelar a renovação, você manterá acesso aos benefícios VIP até o final do ciclo faturado.
- Como Solicitar: Em compras realizadas pelo iOS ou Android, o pedido de reembolso deve ser feito diretamente à Apple (reportaproblem.apple.com) ou ao Google Play, de acordo com as políticas das referidas lojas. Em compras realizadas via Web/Stripe, o contato deve ser feito via nosso suporte (suporte@nuiter.app).
B. Itens Consumíveis (Super Moons e Pacotes de Créditos):
- Execução Imediata e Perda do Arrependimento: Pacotes de Super Moons e créditos avulsos são itens de entrega e disponibilização imediata. Ao adquirir e utilizar parcial ou totalmente qualquer item consumível, você reconhece e concorda que a prestação do serviço foi concluída e o direito de cancelamento ou reembolso é renunciado.
C. Prevenção de Fraude e Política de Saldo Devedor:
- Caso um usuário obtenha reembolso ou estorno (chargeback) referente a uma assinatura VIP que concedeu créditos bônus, ou referente a um pacote de consumíveis já utilizado, o sistema do Nuiter automaticamente descontará o saldo correspondente.
- Se o saldo de créditos for inferior aos itens consumidos, a conta registrará um Saldo Devedor de créditos. A conta poderá ter recursos bloqueados ou suspensos até a regularização do débito, a critério exclusivo do Nuiter.
5. Natureza das Informações Astrológicas
Os cálculos de posicionamento planetário, casas e aspectos astronômicos são gerados através de algoritmos de alta precisão baseados na Swiss Ephemeris. No entanto, as análises astrológicas, sinastrias de casal e quebra-gelos cósmicos possuem caráter de entretenimento, autoconhecimento e inspiração afetiva. O Nuiter não garante sucesso amoroso ou compatibilidade conjugal absoluta.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Nuiter — incluindo o design de interface, logomarcas, mandalas celestes, códigos-fonte e algoritmos proprietários de compatibilidade — pertencem exclusivamente à Nuiter Technologies. É vedada a engenharia reversa, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
7. Rescisão de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo. O Nuiter se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta de qualquer usuário que descumpra as diretrizes de convivência, sem direito a reembolso de períodos residuais de assinatura.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato e Suporte
Para suporte técnico, dúvidas sobre assinaturas ou questões relativas a estes Termos, entre em contato com nosso time: